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Entre as disposições da Resolução ANM 85/21 destacam-se questões referentes à titularidade, forma de aproveitamento e regime jurídico de rejeitos e estéreis, além da redução da CFEM.
As redes sociais são alguns exemplos dos incontáveis avanços tecnológicos dos últimos anos.
O artigo estabelece as hipóteses em que a compra do controle de uma sociedade por uma companhia aberta dependerá de deliberação por sua assembleia geral e, eventualmente, gerará direito de recesso aos acionistas dissidentes.
No episódio desta quinzena, Roberta Danelon Leonhardt, sócia do Ambiental, conversa com Eduardo Perazza, sócio do Contencioso, sobre os métodos alternativos de solução de controvérsias, estruturação rápida e coordenada sobre tomada de decisões de empresas em situação de crise e quais as principais v
Nova norma visa proteger o instituto da terceirização e acabar com insegurança jurídica que pairava sobre o tema.
Nesta quinzena, nossos sócios Diana Lobo, Maria Eugênia Doin Vieira e André Menon comentam a decisão do STF proferida no RE 714139 que reconheceu a aplicação da técnica da seletividade no ICMS incidente sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica; o julgamento da ADC 49, que trata da incidê
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