Publicações
Programa de consolidação e simplificação de normas trabalhistas infralegais e efeitos para compliance e rotinas empresariais.
Neste episódio, Ana Karina Souza e Daniel Szyfman conversam com Agnes Costa, chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia. Dentre os assuntos abordados estão as principais iniciativas do Ministério no contexto da transição energética
Resolução 4.948 do Conselho Monetário Nacional traz mudanças para instituições financeiras e pessoas jurídicas e físicas que contratam operações de derivativos com uma contraparte no exterior.
Nessa edição, Diana Lobo, sócia do Tributário, e os advogados sêniores Fernando Munhoz e Cesar Manzione, conversam sobre as controvérsias do Regime Optativo de Tributação (ROT), instituído pelo estado de São Paulo, que regulamenta o complemento e ressarcimento do ICMS-ST para os varejistas; o julgam
Análise do marco regulatório trabalhista infralegal e seus impactos para empresas, com foco em conformidade e gestão.
Como as empresas em recuperação judicial atualmente têm meios para regularizar suas dívidas tributárias, o fisco atua de forma cada vez mais incisiva nesses processos. Essa postura tem sido validada por decisões judiciais que rejeitam a dispensa da exigência legal de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial.
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