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Estabelecida pela Lei nº 14.112/20, nova regra trouxe importantes mudanças na alienação de ativos para dar maior agilidade ao processo.
Resolução a ser publicada pela CVM tem potencial para aumentar oferta de produtos financeiros voltados para a economia de baixo carbono e os negócios de impacto.
Neste episódio, Thais Cordeiro e Renata Oliveira, sócias do Contencioso, abordam o superendividamento do consumidor, a insolvência civil da pessoa natural e a insolvência da empresa com foco nos pontos de similaridade e de distinção dos institutos. Dentre os assuntos abordados, temos: as novidades l
Lei Geral de Proteção de Dados é ponto de atenção para operações no setor. São cada vez mais frequentes as auditorias focadas em verificar o cumprimento da lei.
Portaria Normativa 19/GM/MME/2021 disciplina o enquadramento de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural no Reidi. Compare as mudanças entre a nova norma e as portarias anteriores.
Anatel publica nos próximos dias o edital final do modelo brasileiro de exploração da nova tecnologia de redes móveis. A agência deverá exigir dos vencedores do leilão investimentos e contrapartidas que não constavam da minuta do documento.
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