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Corte garante direito de credor, mas dá a coproprietário de parcela não penhorada do imóvel a preferência para adquirir integralidade do bem ou ser compensado pelo valor da avaliação judicial proporcional à sua quota-parte. Decisão enfatiza a necessidade de se realizar uma auditoria rigorosa para aquisição de bens imóveis.
Empresas que atuam como gestoras ou desenvolvedoras de startups devem avaliar com cuidado a opção pelo lucro presumido devido a controvérsias sobre os conceitos de receita bruta e ganho de capital e na classificação contábil de ativos.
Combustível pode ser a chave para garantir ao Brasil o protagonismo na reestruturação econômica pautada em estratégias associadas a questões da agenda ambiental, social e de governança
Propostas em análise contribuem para a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança mais responsáveis no mercado financeiro, tanto na concessão de crédito como na canalização de investimentos.
Entre as propostas destacam-se mudanças na cobrança do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e a tributação da distribuição de lucros e dividendos.
Emenda propõe a adoção do instrumento, atualmente vedado na legislação societária brasileira. Mecanismo pode ser atraente para empresas novatas e estimular investimento nas bolsas brasileiras.
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