Publicações
Programa do BNDES para recuperar o patrimônio histórico federal com o apoio do setor privado e lei que visa impulsionar a alienação dos imóveis da União prometem melhorar a gestão das mais de 750 mil propriedades do governo.
Nova lei de licitações introduz o diálogo competitivo como modalidade de licitação, mas a análise de algumas questões mostra que ainda cabem aprimoramentos
Embora a pandemia ainda gere desconfiança, o futuro das concessões aeroportuárias promete ser movimentado, com uma licitação marcada para julho em São Paulo, relicitações federais previstas e uma nova rodada de concessões federais envolvendo dois dos principais aeroportos do país: Santos Dumont e Congonhas.
Decretos estabelecidos pelo governo de Minas Gerais aumentam o rigor das exigências dos órgãos públicos ambientais, dos meios de fiscalização e das penalidades aplicadas a empreendedores que possuem barragens.
Principais mudanças na legislação de recuperação e falências após a rejeição do Congresso Nacional a 12 dos 14 vetos presidenciais à Lei nº 14.112/20.
Um retrospecto das alterações na Lei nº 11.101/2005 que tratam da posição da Fazenda Pública em relação a créditos tributários e execução fiscal
Página 259 de 410
