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Criado pela Lei nº 14.130, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais prevê benefícios fiscais para os investidores, como isenção de Imposto de Renda na fonte.
Com o novo entendimento, bastará comprovar a culpa do agente para obter a restituição em dobro de cobranças indevidas realizadas em relações de consumo.
Novo modelo de licenciamento ambiental proposto no Projeto de Lei nº 3.729/04 pretende desburocratizar processos de licenciamento ambiental para aumentar segurança jurídica.
Metodologia aplicada utiliza dados econômicos, financeiros e transacionais para definir indicadores que permitem avaliar melhor os agentes registrados voluntariamente, especialmente em relação à perda potencial de suas carteiras.
Brasil tem potencial para se tornar um dos maiores produtores e exportadores de hidrogênio verde. Neste artigo, discutimos que políticas e incentivos podem estimular o crescimento desse mercado de forma ordenada.
CVM propõe criação do dever de comunicação sobre demandas societárias, como os processos judiciais ou arbitrais em que o emissor, seus acionistas controladores ou seus administradores figurem como partes.
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