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SEC emite alerta com preocupações sobre deficiências, falhas de transparência e fragilidades nos controles internos de gestores e consultores de investimento para produtos ESG. Brasileiros podem aproveitar recomendações para amadurecer suas práticas.
Decisão judicial cria precedente para que as famílias busquem anulação de contratos imobiliários celebrados antes de interdição. Mudança visa proteger indivíduo que ainda não tenha sido declarado incapaz.
Objetivo é encerrar demandas judiciais pendentes sobre infrações decorrentes de incêndios em áreas de cultivo de cana-de-açúcar no estado de São Paulo.
Confira as principais características, vantagens e desvantagem desse novo fundo de investimento, aprovado pela Lei nº 14.130, ainda em avaliação no Congresso Nacional, após vetos parciais do presidente da República.
Atual jurisprudência do STJ sobre o art. 523, § 1º, do CPC pode abreviar processos em fase executiva
Ao criar incentivos econômicos para o cumprimento espontâneo de uma obrigação, o entendimento jurisprudencial que vem se cristalizando no STJ induz o devedor a avaliar o custo/benefício de impugnar o cumprimento da sentença.
Lei 14.133/21 busca simplificar e racionalizar a legislação de contratações públicas, ao consolidar disposições até então disciplinadas na Lei 8.666/93 e outras leis esparsas.
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