Diante das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, a autarquia estendeu a outros emissores os novos prazos concedidos às companhias abertas para divulgação de demonstrações financeiras anuais e relatórios trimestrais.

Estabelecido pelo Decreto nº 10.306/20, o uso do BIM na execução direta e indireta de obras e serviços de engenharia pelo governo federal pode ajudar a enfrentar a crise de covid-19. A eficiência agregada pelo BIM tem potencial para melhorar a relação custo-benefício nas contratações de obras públicas e contribuir para a retomada da economia. A metodologia também pode amparar procedimentos de reequilíbrio, reprogramação de investimentos e repactuações em contratos de obras públicas, que devem aumentar como resultado da pandemia.

Com as medidas provisórias 949 e 950, governo federal repassa R$ 900 milhões a empresas de energia elétrica para compensar descontos aos consumidores de baixa renda e estabelece soluções de emergência para o setor.

Nova legislação deve facilitar o acesso ao crédito rural, trazer avanços para o setor e atrair investimentos. Confira as principais inovações da Lei nº 13.986/20.

Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 2 | Ações de adequação para empresas que precisam continuar abertas durante a covid-19

Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 1 | MP 936: novas medidas trabalhistas para enfrentar a crise causada pela covid-19