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Com a universalização do home office, estimulada pelas medidas de combate à covid-19, cresce a necessidade de assinar documentos eletronicamente. Mas o que diz a legislação brasileira sobre a validade jurídica dessas assinaturas?
Medida alivia a folha de pagamento das empresas, ajuda a preservar empregos, mas exige do empregador contrapartidas, com potenciais consequências financeiras e trabalhistas.
Demissão sem justa causa com indenização flexível por nível de redução do salário e da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho estimula empresas a adotar as medidas instituídas no programa emergencial do governo.
Além das medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão da crise provocada pela covid-19, o Estado precisará demonstrar uma ação competente para planejar e executar políticas de incentivo que impulsionem a economia pós-pandemia.
Atualizações na redação do Decreto Federal nº 9.764/19 estabelecem instrumentos jurídicos mais abrangentes, seguros e eficientes para o combate à pandemia do coronavírus por meio de doações de particulares para a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Medida provisória que autorizou a negociação individual para acordos de redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho, teve sua eficácia e urgência relativizada pelo STF, o que exigirá que as empresas reavaliem sua estratégia para enfrentamento do coronavírus.
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