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Profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde poderão fazer horas extras além do limite acordado ou legal. Deve ser respeitado, no entanto, o descanso semanal remunerado para que a nova prática não configure infração administrativa.
Todos os empregadores, inclusive os domésticos, podem suspender o recolhimento do FGTS relativo a março, abril e maio deste ano e parcelar dívida em até seis parcelas no segundo semestre. Saiba como.
Com potencial para romper a relação entre receitas e despesas estabelecidas nos contratos de concessão, pandemia de covid-19 traz de volta discussão sobre reprogramação de investimentos de infraestrutura.
Com medida excepcional, governo reconhece dificuldades práticas das companhias abertas para cumprir suas obrigações regulatórias.
Minuta do novo decreto, em discussão até 4 de abril, pretende atualizar o regulamento da legislação de sementes para as novas tecnologias e realidades do mercado.
Problemas de importação ou exportação, diminuição da produção e queda no consumo tornam a situação das empresas em recuperação judicial ainda mais delicada. A quarentena atual também impede assembleia de credores para aprovar novos planos de recuperação.
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