Publicações
Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolida jurisprudência sobre revista nos pertences dos empregados e reconhece a legalidade do ato, mas há limites.
PL 458/25 visa alterar as regras de divulgação por emissores de valores mobiliários e autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas
Dia da Mulher e o Relatório de Transparência Salarial: ao contrário do esperado, iniciativa não vem contribuindo para reduzir a desigualdade de gênero.
Não há uniformização sobre a validade da terceirização do pagamento do preparo recursal. Tema deverá ser analisado este ano pelo TST.
FGTS e multa podem ser pagos diretamente ao empregado? Polêmica envolve jurisprudência consolidada pelo TST em 2025 e decisão do STJ proferida em 2024.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) torna mais custosa a busca pela responsabilização de sócios nas dívidas da sociedade.
Página 75 de 417
