Publicações
Decisões do Carf e dos tribunais superiores sobre responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores com base no art. 135 III do CTN
Anvisa institui GT voltado à implantação do CMD-Visa, estratégia de coleta de dados de atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento do país
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um...
Principais aspectos da consulta aberta pela Anvisa para atualização da regulamentação de produtos de cannabis no mercado brasileiro.
Workshop reúne especialistas do setor energético, representantes do governo e da academia para discutir avanços na regulamentação do hidrogênio no Brasil.
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais.
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