Publicações
Proteção de dados na área de saúde: programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças podem ajudar na segurança de dados dos pacientes
Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres Souza, advogada especialista em regulação da ABEEólica, sobre os principais desafios tributários enfrentados pelas empresas do setor de energias...
Relatório de Transparência Salarial: empresas vêm sendo monitoradas? MTE manda mensagens às empresas que não emitiram o segundo relatório.
Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da...
Projeto de Lei Complementar 16/25 visa modificar a LC 87/96 e a LC 214/25 e prevê a não inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI
Na primeira edição do Minuto Inteligência Jurídica de 2025, nosso sócio Fernando Munhoz comenta sobre o Tema de Repercussão Geral 1367, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade de cobrança do ICMS nos casos em que há transferência de produtos entre
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