Publicações
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Autoridade também iniciou um edital de chamamento sobre divulgação de preços em mídias especializadas.
Reforma tributária: Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais.
Regime especial de transição do setor imobiliário: contribuinte deve analisar seu modelo de negócio para decidir se vale a pena adotar essa modalidade.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
Qual é a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à tributação na operação de incorporação de ações.
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