Publicações
Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial.
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...
STJ reconhece validade da notificação por e-mail em ações de busca e apreensão. Decisão representa uma vitória para o setor bancário.
Principais aspectos da reforma na lei de arbitragem inglesa com a promulgação da Arbitration Act 2025. Comparativo com a Lei Brasileira de Arbitragem.
A pejotização sob a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): os desafios para empresas e trabalhadores nos novos modelos de contratação.
Alterações da LC 214/25 propostas em abril. Destaque para o PLP 79/25, que propõe excluir a indústria do refino de petróleo dos incentivos fiscais da ZFM.
Página 65 de 417
