Publicações
MME divulga minuta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece requisitos e condições sobre como enviar dúvidas interpretativas relativas à Reforma Tributária.
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Autoridade também iniciou um edital de chamamento sobre divulgação de preços em mídias especializadas.
Reforma tributária: Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais.
Regime especial de transição do setor imobiliário: contribuinte deve analisar seu modelo de negócio para decidir se vale a pena adotar essa modalidade.
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