Publicações
RFB iniciará testes do sistema de apuração da CBS em 1º de julho. Implementação será gradual e contará com a participação de empresas convidadas
Diferença das alíquotas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode criar uma nova guerra fiscal entre estados.
Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial.
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...
STJ reconhece validade da notificação por e-mail em ações de busca e apreensão. Decisão representa uma vitória para o setor bancário.
Principais aspectos da reforma na lei de arbitragem inglesa com a promulgação da Arbitration Act 2025. Comparativo com a Lei Brasileira de Arbitragem.
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