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Artigo discute se jurisprudência estabelecida pelo TST no Tema 177 pode ser aplicada por analogia a instituições de pagamento criadas pela Lei 12.865/13.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorroga para 30 de setembro prazo para a regulamentação da produção nacional de cannabis medicinal.
No episódio de abertura da sexta temporada da série Transição Energética, as sócias e receberam o Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos deputados.
No episódio de abertura da sexta temporada da série Transição Energética, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares receberam o Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de...
Esse novo regime de capital, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2026, abre oportunidades em especial para empresas de menor porte.
Regulamentações internacionais e reforma no Código Civil apontam caminhos para solucionar insegurança jurídica na sucessão patrimonial de ativos digitais
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