Publicações
A prescrição intercorrente no Carf e o Tema 1.293 do STJ: aplicar o instituto da prescrição em casos relacionados a questões aduaneiras?
A Lei 10.688/25 altera o ICMS no RJ e traz a suspensão da substituição tributária para saída interna de água mineral, leite, laticínios, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champanhes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas.
Reforma Tributária: grupos de trabalho criados pelo CNJ e o STJ para discutir a Reforma Processual Tributária avançam as discussões
MTE prorroga a entrada em vigor do novo texto da NR-1. Gerenciamento de riscos psicossociais será exigido somente a partir de 2026.
TCU reforça necessidade de regras para precificação de tecnologia em PDPs, com impactos em governança e compliance.
Ministério da Comunicações inicia coleta de subsídios para formular Política Nacional de Cabos Submarinos. Contribuições podem ser enviadas até 27 de junho.
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