Publicações
STJ revê sua posição para reconhecer a legitimidade da CCEE para aplicar e cobrar penalidades no âmbito do mercado de comercialização de energia elétrica.
Lei 15.120/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para modificar a composição da Conitec no SUS e incluir representante da sociedade civil
Decisões do Carf e dos tribunais superiores sobre responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores com base no art. 135 III do CTN
Anvisa institui GT voltado à implantação do CMD-Visa, estratégia de coleta de dados de atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento do país
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um...
Principais aspectos da consulta aberta pela Anvisa para atualização da regulamentação de produtos de cannabis no mercado brasileiro.
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