Publicações
Reforma Tributária: grupos de trabalho criados pelo CNJ e o STJ para discutir a Reforma Processual Tributária avançam as discussões
MTE prorroga a entrada em vigor do novo texto da NR-1. Gerenciamento de riscos psicossociais será exigido somente a partir de 2026.
TCU reforça necessidade de regras para precificação de tecnologia em PDPs, com impactos em governança e compliance.
Ministério da Comunicações inicia coleta de subsídios para formular Política Nacional de Cabos Submarinos. Contribuições podem ser enviadas até 27 de junho.
MME divulga minuta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece requisitos e condições sobre como enviar dúvidas interpretativas relativas à Reforma Tributária.
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