Publicações
Estado de São Paulo amplia sanções para incêndios florestais e mal uso do fogo. Multas aplicadas aos infratores tem valores aumentados.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova de forma definitiva PLC 2/25, que define novas regras para licenciamento de construções na cidade.
Agenda regulatória do Banco Central para 2025/2026 prevê ênfase à modernização e ampliação de tecnologias. Aprimoramento do Pix é um dos destaques.
O programa Receita Sintonia faz parte de um esforço da Receita Federal do Brasil para promover a conformidade tributária e aduaneira e modernizar a administração tributária do país.
A prescrição intercorrente no Carf e o Tema 1.293 do STJ: aplicar o instituto da prescrição em casos relacionados a questões aduaneiras?
A Lei 10.688/25 altera o ICMS no RJ e traz a suspensão da substituição tributária para saída interna de água mineral, leite, laticínios, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champanhes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas.
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