Publicações
Decisão da Quarta Turma representa um incentivo e garantia de segurança jurídica e econômica a contratos de alienação fiduciária
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...
Estados Unidos volta a aplicar a FCPA. Investigações baseadas na lei americana anticorrupção priorizarão casos que envolvam interesses nacionais.
impactos processuais da reforma tributária, regulamentação da reforma tributária, Ação Direta de Legalidade, Ação Direta de Ilegalidade
Goiás regulamenta uso de inteligência artificial. Lei Complementar 202/25 institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA no estado.
STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.
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