Publicações
MP 1.307/25 abre portas para que empresas que prestam serviço vinculados à exportação possam atuar nas ZPEs e se beneficiar do regime tributário especial
O Brasil e a expansão do mercado de carbono: COP30 em Belém e regulamentação da SBCE põem o país em lugar de destaque no mercado global de carbono.
Decisão da 3ª Turma do TST sobre pagamento de PLR a empregados desligados contraria CLT, entendimento do STF e jurisprudência majoritária do TST.
Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição;
a segunda fase do projeto de regulamentação da CBS, que discutirá os pontos regulatórios aplicáveis a todos os setores.
Os sócios discutem o novo marco regulatório, a crescente demanda por instrumentos financeiros sustentáveis e auditáveis, o potencial de protagonismo climático do Brasil, a titularidade dos créditos de carbono no país, entre outros temas relevantes.
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