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Esse novo regime de capital, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2026, abre oportunidades em especial para empresas de menor porte.
Regulamentações internacionais e reforma no Código Civil apontam caminhos para solucionar insegurança jurídica na sucessão patrimonial de ativos digitais
STF muda regime de responsabilização das plataformas. Corte decide que artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional
Mercosul autoriza ampliação temporária da Letec. Medida permite adaptação tarifária do bloco comercial diante das barreiras comerciais internacionais
Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica para empresas: requisitos, vantagens e alternativas legais desse método alternativo.
CVM esclarece aplicação subsidiária de normas de FII e FIDC aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
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