Publicações
Aumenta o risco de INSS mover ações regressivas contra empresas em casos de reclamações trabalhistas envolvendo acidente ou doença de trabalho
Burocracia de empréstimo consignado feito por empregados passou para o empregador, que pode sofrer penalidades financeiras caso descumpra as tarefas
Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS) foi criado para assegurar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Confira os detalhes sobre o novo decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto.
Reforma tributária: nova versão do Informe Técnico 2025.002 traz atualizações na Tabela de código de CST e classificação tributária do IBS E CBS.
Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002, que trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e. Cronograma de implementação é atualizado.
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