Publicações
Nesse material, apresentaremos nossos comentários ao regime de tributação de IBS e CBS aplicável às atividades de crédito, câmbio e com títulos e valores mobiliários, faturização e securitização, gestão e administração de recursos.
CVM publica orientações sobre fundos de investimento imobiliário (FII). Ofício esclarece extensão da responsabilidade dos cotistas.
Conselho Monetário Nacional aprova resolução que estabelece novas regras e parâmetros de investimento para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Anatel planeja lançar selo ESG para empresas do setor de telecomunicação. Iniciativa visa estimular práticas de sustentabilidade no segmento.
RFB entende que antecipação de pagamento em operações de importação é legal, desde que haja compatibilidade financeira e operacional dos intervenientes.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa...
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