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Estado do Rio de Janeiro regulamenta credenciamento para operações e prestações de serviço com gás natural por gasoduto, previsto no Ajuste Sinief 03/18.
Portaria PGFN 2.044/24 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualiza a regulamentação da oferta e aceitação de seguro-garantia.
Principais aspectos da Portaria Normativa GM/MME 96/24, que estabelece as diretrizes para o leilão de reserva de capacidade na forma de potência de 2025
A entrada de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista pode ajudar a promover maior concorrência, segurança jurídica e sustentabilidade do setor.
Anvisa estabelece nova norma que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos.
Rescisão de empregado aposentado por invalidez: é possível rescindir o contrato de trabalho nessa situação com segurança jurídica?
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