Publicações
Receita Federal institui Programa de Reforma Tributária do Consumo com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
A nova IN incluiu 45 incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente declarados na Dirbi. Confira quais são.
STJ julga de forma definitiva, em 2024, o Recurso Especial 1.989.291 e decide que cláusula limitativa do dever de indenizar pode ser aplicada.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei 15.042/2024, inaugura uma nova era para a regulação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com impactos significativos para empresas, instituições públicas e o meio ambiente.
No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela Câmara dos...
CVM publica novas orientações sobre fundos de investimentos. Ofício traz interpretações das áreas técnicas sobre a aplicação da Resolução CVM 175.
Página 78 de 410
