Publicações
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
Atuação do Conar em 2024 destaca decisões sobre apostas e sustentabilidade. Prioridades para 2025 incluem IA, marketing de influenciadores e diversidade.
Ministério da Saúde publica regimento interno do CD do Ceis. A reformulação dos regimentos internos do CD e da CTA foi determinada pelo TCU.
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
Aprovada em dezembro, lei que regula o mercado de carbono no Brasil oferece maior segurança jurídica para a comercialização de créditos de carbono no país.
Superior Tribunal de Justiça analisa em julgamento exigência de depósito prévio de multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 5º, do CPC.
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