Publicações
Ação renovatória e a retomada de imóvel não residencial: instrumento é uma forma de proteção fundamental para o locatário, mas seu uso tem exceções.
Demora deliberada do credor para registrar a alienação fiduciária impede a execução extrajudicial, se devedor tiver ajuizado ação para rescindir o contrato.
Agenda Regulatória 2025-2026 da ANPD estabelece as ações prioritárias do órgão para o biênio e está organizada em 16 temas, distribuídos em quatro fases.
Nota técnica do Encat e Ajuste Sinief 24/24 trazem novas regras relacionadas a registro dos três tributos ¬criados pela reforma tributária sobre o consumo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos.
Reforma tributária é sancionada, mas Poder Executivo apresenta veto a 15 dispositivos, que devem voltar ao Congresso Nacional para análise.
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