Publicações
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta sandbox regulatório: regra sobre cartões de desconto pode ser o primeiro objeto a ser testado.
Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FECP e regras podem aumentar a carga tributária para os contribuintes no estado do Rio de Janeiro.
Confaz estabelece regra sobre emissão de nota fiscal para transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos.
Ebook sobre as mudanças propostas no Decreto do SAC e seus impactos nas relações de consumo e no atendimento ao cliente.
Diante das discussões que permeiam o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), abre-se caminho para uma janela de oportunidades ao Brasil quanto ao mercado de Data Centers, com debates nas áreas de Dados, Energia, Real Estate e...
Audiência pública convocada pelo STF coloca em debate impactos sociais, regulamentação, ADIs e perspectivas das apostas on-line no Brasil.
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