Publicações
CVM abre consulta pública para discutir inovações trazidas pela Lei 14.711. Manifestações poderão ser enviadas até 10 de janeiro de 2025.
Gestão de crise: o que as empresas precisam saber para lidar com os desafios operacionais e legais quando se tornam alvo de uma CPI.
Receita Federal estabelece normas complementares sobre o Receita de Consenso, nova modalidade consensual para resolução de conflitos fiscais.
Fundos de investimento: CVM publica ofício com orientações sobre a adaptação dos arranjos de remuneração dos prestadores de serviço.
Gestão de crise: alternativa consensual para resolução de conflitos corporativos, a mediação extrajudicial possibilita soluções inovadoras e rápidas.
Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de...
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