Publicações
Neste episódio, os sócios André Menon e Martina Zajakoff comentam sobre os desdobramentos do PLP 68/2024, especialmente no capítulo 5, que trata das operações com bens imóveis.
Bacen regulamenta jornada sem redirecionamento no Open Finance. Serviço permite a oferta do Pix por aproximação e outras possíveis soluções de pagamento.
STJ confirma que extinção de cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual do mesmo título.
CNJ altera Resolução CNJ 35/07 e passa a permitir realização de divórcios consensuais, inventários e partilhas de bens de forma extrajudicial.
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
CGU cria instrumento para solucionar casos da Lei Anticorrupção que permite via negocial diferente do acordo de leniência e substitui julgamento antecipado.
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