Publicações
Este ebook apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 208/24, que entrou em vigor em 2 de julho e introduz mudanças significativas na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional (CTN).
Apagão cibernético ocorrido em 19 de julho é exemplo que as empresas precisam manter um plano para gerenciar crises e minimizar impactos.
TST reconhece validade de norma coletiva que estabelece o regime de compensação em atividade insalubre, ainda que sem inspeção prévia do órgão competente.
BCB E CMN alteram normas do Open Finance. Mudanças abrangem critérios de participação no sistema e devem viabilizar o Pix por aproximação.
Este ebook detalha a função social da propriedade urbana, abordando como esse princípio constitucional é implementado no Brasil para garantir que a propriedade atenda aos interesses coletivos.
Lei institui benefício fiscal para termelétricas no Rio de Janeiro, com desoneração do ICMS na aquisição de gás natural e bens para implantação de usinas.
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