Publicações
Anvisa publica edital para coleta de contribuições sobre proposta de sandbox regulatório. Tomada pública de subsídios vai de 12 de agosto a 11 de outubro.
ANPD Resolução 18/24 define regras do DPO: nomeação formal, divulgação, conflitos de interesse e atribuições. Entenda os impactos na governança.
Ebook sobre PLT-FT em fundos de investimento, abordando prevenção, controles regulatórios e melhores práticas de compliance.
Baixe o ebook e se mantenha atualizado sobre as recentes mudanças na legislação relativa aos defensivos agrícolas.
Marco Civil da Internet e a democratização das Olimpíadas on-line: como a regulação pode ter transformado o panorama das transmissões esportivas no Brasil.
Alteração no artigo 1.003, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil flexibiliza a necessidade de comprovação de feriado local na apresentação de recurso.
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