O ano de 2024 pode representar um marco na forma como os brasileiros acompanham grandes eventos. Ainda que o verdadeiro impacto dessas mudanças só seja plenamente entendido no futuro, já é possível observar sinais claros de transformação.

Além da televisão aberta, com reconhecida capilaridade e tradição nacional (a primeira transmissão celebra 74 anos no próximo dia 18 de setembro), as mídias sociais estão ampliando o alcance de eventos como as Olimpíadas de maneira inédita, especialmente via canais do YouTube.

Embora muitos brasileiros ainda não tenham acesso à internet, uma questão que exige atenção, dados futuros provavelmente confirmarão que o alcance do conteúdo olímpico tem sido bem maior nesta edição. Essa expansão deve-se, por exemplo, às menores restrições de acesso em canais não pagos.

Os números impressionantes de visualizações são uma boa referência, mas, ao nosso ver, apenas representam uma pequena parte do verdadeiro alcance on-line dos Jogos Olímpicos.

O tempo dirá, mas tudo indica que essa tendência se confirmará, especialmente considerando que o aumento no uso da internet e das mídias sociais não é um evento isolado. A presença social das tecnologias da informação tem sido cada vez mais notória em situações de mais relevância, como eleições e notícias que têm impacto global.

Esse aumento no alcance traz muitas consequências, como impactos positivos para mercados relacionados e atores envolvidos – basta ver o crescimento expressivo do número de seguidores de atletas brasileiros nas mídias sociais. Um dos efeitos mais notórios, porém, é a democratização do conteúdo olímpico, tornando-o mais acessível para um número maior de pessoas.

Isso se deve muito às próprias características da internet, como sua capacidade de alcançar uma audiência global, a facilidade de acesso ao conteúdo no momento e lugar mais convenientes para o usuário e a gratuidade de acesso, que é geralmente financiado de forma indireta pela publicidade nos canais.

Por coincidência, todas essas transformações se destacam ainda mais em 2024, um ano importante para o Brasil em relação à regulação das tecnologias, quando o Marco Civil da Internet completa dez anos.

A lei do Marco Civil da Internet determina expressamente que a regulação da internet deve reconhecer sua abrangência global, promover a abertura e a colaboração e buscar uma finalidade social. Como princípios, o Marco Civil da Internet grifou a garantia da liberdade de comunicação, a preservação da natureza participativa da rede e a liberdade dos modelos de negócio.

Em seus objetivos, a regulação visa garantir o direito de acesso à internet a todos e o fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso, além de definir os deveres do Poder Público e os direitos e deveres de empresas e usuários.

Algumas decisões legislativas foram mais difíceis que outras, como as regras de responsabilidade. No entanto, de maneira geral, o Marco Civil da Internet criou um ambiente regulatório seguro e propício ao desenvolvimento, que se reflete na realidade atual.

Apesar dos desafios, a lei parece ter cumprido uma das principais funções do Direito: compreender e adaptar-se à realidade, buscando melhoras com base em regras claras.

Que o próximo ciclo olímpico seja ainda mais acessível e democrático e que a nova década do Marco Civil da Internet possa ser celebrada. Aguardemos, otimistas.