Publicações
TST reconhece validade de norma coletiva que estabelece o regime de compensação em atividade insalubre, ainda que sem inspeção prévia do órgão competente.
BCB E CMN alteram normas do Open Finance. Mudanças abrangem critérios de participação no sistema e devem viabilizar o Pix por aproximação.
Este ebook detalha a função social da propriedade urbana, abordando como esse princípio constitucional é implementado no Brasil para garantir que a propriedade atenda aos interesses coletivos.
Lei institui benefício fiscal para termelétricas no Rio de Janeiro, com desoneração do ICMS na aquisição de gás natural e bens para implantação de usinas.
Ebook explicativo sobre a PEC 3/22, a chamada PEC das Praias, e seus impactos jurídicos e regulatórios.
Com Resolução BCB 401/24, BCB aumenta o limite de valor de operações de câmbio para liquidação pronta de US$ 300 mil para US$ 500 mil.
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