Publicações
Anvisa aprova Sistema Nacional de Controle de Receituário para aprimorar a numeração e o controle de receitas de medicamentos controlados.
Se o Direito do Trabalho brasileiro fosse uma casa, a janela mais frondosa e convidativa da sala de estar teria uma vista eterna para o horizonte do Direito Comparado.
Ministério da Fazenda publica Portaria SPA/MF 827/24, que estabelece regras para a autorização de agentes operadores de apostas de quota fixa.
Chuvas no Rio Grande do Sul: medidas trabalhistas alternativas importantes que dependem de atos do governo federal continuam pendentes.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa uma inovação na comunicação processual no Brasil, oferecendo uma plataforma centralizada e gratuita para todas as notificações emitidas pelos tribunais.
Já está em vigor a Lei Complementar 270/24, que revisa o Plano Diretor e a política ambiental do Rio de Janeiro para a próxima década.
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