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Sefaz/RJ confirma a extensão automática dos TAREs de três para cinco anos, sem requerimento ou aditamento pelos beneficiários.
Entenda o que é um plano de gerenciamento de crises, o que ele deve conter e como elaborar, testar e atualizar um plano eficaz para sua empresa.
Riocomex: veja requisitos, documentos e prazos do novo regime de ICMS para importadores no Rio de Janeiro e saiba como aderir.
O STJ decidiu que o banco que atua só como credor fiduciário em incorporação imobiliária não responde por vícios ou atraso na obra. Entenda o critério funcional adotado.
Entenda como o aluguel consignado pode funcionar, seus efeitos para locadores e locatários e os principais desafios da proposta.
STJ reconhece que liminar e tutela provisória atendem ao critério de pronunciamento favorável para aplicar a modulação do Tema Repetitivo 1.079.
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