Publicações
A Anvisa abriu 4 consultas públicas para recebimento de contribuições para revisão parcial do marco regulatório para o processamento de dispositivos médicos, o que deve resultar na atualização denormas editadas há quase duas...
Resolução Conjunta 21/26 amplia a JSR para compartilhamento de dados no Open Finance e reforça regras para parcerias e agregadores.
Fim da escala 6x1: entenda o que muda com a EC 141, os prazos para a jornada de 42 e 40 horas, os dois dias de descanso e os impactos na folha das empresas.
Aneel abre consultas públicas, até 30 de outubro de 2026, sobre os efeitos da reforma tributária em tarifas, contratos regulados, encargos e bases de remuneração do setor elétrico.
TJSP reafirma que o ITCMD sobre doação de bens no exterior é inexigível em São Paulo sem lei estadual válida, mesmo após a EC 132/23 e a LC 227/26.
Entenda o que o Carf decidiu sobre a tese do benefício líquido da Solução de Consulta Cosit 12/22 e os argumentos para excluir integralmente créditos outorgados de ICMS do IRPJ e da CSLL.
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