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Aprovado projeto de lei que aumenta o FOT no RJ. Medida visa aumentar a arrecadação com a redução indireta de benefícios fiscais de ICMS.
STF conclui análise para sanar omissões da decisão de 2023, que reconheceu as contribuições assistenciais para sindicatos como constitucionais.
A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco regulatório do setor elétrico, ao alterar normas que já estavam em vigor e introduzir novas regras. A lei visa promover segurança energética e...
Publicada em 25 de novembro, a Lei 15.269/25 busca modernizar o marco regulatório do setor elétrico para promover segurança energética e modicidade tarifária, além de ampliar o acesso ao mercado livre de energia, criar incentivos para o...
MME publica critérios para emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura em projetos de transformação de minerais estratégicos.
Ministério de Minas e Energia (MME) propõe diretrizes para leilão de reserva de capacidade com baterias. Consulta pública fica aberta até 1º de dezembro.
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