Veja como foi o debate realizado na FGV Direito SP.
Especialistas debateram, na manhã desta terça-feira (13), os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Advogados, juízes, procuradores da Fazenda Nacional e pesquisadores analisaram as decisões do STF e seus reflexos sobre a coisa julgada e o cabimento de ação rescisória no contexto de alteração jurisprudencial.
O evento foi realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e teve coordenação das professoras Juliana Furtado Costa Araujo e Tathiane Piscitelli.
Painel 2: O cabimento de ação rescisória no contexto de alteração jurisprudencial: a nova hipótese rescisória prevista no art. 535, § 8º do CPC e a reinterpretação da Sumula 343 pelo STF
Paulo Conrado, juiz federal e FGV
Rogerio Campos, coordenador-geral da Representação Judicial da PGFN
Priscila Farricelli, Trench Rossi Watanabe
Daniela Zagari, Machado Meyer
Veja como foi o evento (a discussão começa com 1h12min):
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