Letícia Paiva
A transparência do beneficiário final é recurso poderoso na prevenção e combate à corrupção e na identificação de lavagem de dinheiro.
As operações de lavagem de dinheiro movimentam anualmente entre US$ 800 bi e US$ 2 tri ao ano, de acordo com estimativa do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC). Esse valor representa aproximadamente 5% do valor do PIB Mundial e sustenta operações criminosas de tráfico de pessoas, drogas e crimes de corrupção.
O Banco Mundial analisou, ao longo dos últimos 30 anos, 213 casos de grande corrupção em 80 países. Desses 213 casos, 150 (70%), usaram uma estrutura que ocultava o beneficiário final.
Em maio desse ano, uma determinação da receita federal passou a exigir que empresas declarem, junto ao CNPJ, o beneficiário final. A medida de transparência de informações seria mais uma proteção contra crimes de lavagem de dinheiro. Para Fabio Marchini, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e chefe da Divisão de Fiscalização DIFIS-I, ′′obrigar as empresas a declarar quem é o real beneficiário não resolve o problema, mas cria uma dificuldade maior para que a lavagem de dinheiro siga adiante′′.
Marchini afirma que o maior desafio para a Receita Federal hoje é encontrar o real beneficiário, o Brasil é considerado o país dos ′laranjas′ e de empresas fraudulentas, assim essa nova normatização terá um importante papel no combate a corrupção. No entanto o país ainda tem muitos desafios para avançar no caminho do combate à corrupção e promoção da transparência. O país deve estabelecer uma definição legal sobre beneficiário final, modernizar juntas comerciais, divulgar informação do beneficiário final no Cadastro Nacional de Empresas para acesso público e implementar sistemas digitais que facilitam o registro e publicação de dados.
Rafael Soré, advogado do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, da área de Compliance e Integridade Corporativa, expôs a importância de estabelecer mecanismos de controle de compras públicas e tornar pública informações sobre as empresas. Para ele, a solução para diminuir casos de corrupção e lavagem de dinheiro é um ambiente de relações econômicas transparente, pois um ambiente com todas as informações críticas às claras é um ambiente menos propenso a esconder ganhos ilícitos. ′′É sempre bom lembrar da importância de se manter atualizado um portal de transparência, pois com as informações de acesso público, todos podem ser agentes de fiscalização′′, conclui.
A discussão sobre ′′A importância da transparência e de informações sobre a estrutura societária das empresas: o beneficiário final′′ aconteceu durante a Conferência Ethos 2016. Também esteve presente no painel, Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional Brasil, que apresentou os números da corrupção no Brasil e no mundo.
(Roraima Mais - 10.10.2016)
(Notícia na íntegra)
