O governo federal publicou, nesta segunda-feira (21/7), a Medida Provisória 1.307/2025, que altera a Lei 11.508/2007 e estabelece que toda energia elétrica utilizada por empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) seja proveniente de usinas de fontes renováveis. A MP vale para projetos que tenham entrado em operação a partir da data de edição da MP.
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(Jota - 21.07.2025)
