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Iniciativa promete atrair mais investimentos para a cidade nos setores imobiliário e de construção civil. Demora na concessão de licenças era um dos principais entraves para as empresas do ramo.
O mercado de CRAs tende a ficar mais atraente para os investidores com a atuação do BNDES como prestador de garantia para investidores em emissões de CRA.
Impetrante deve poder escolher entre seu domicílio, o Distrito Federal ou o local do fato que dá origem à demanda. Mudança facilita acesso à Justiça.
Lei regulamenta os casos em que a Administração Pública pode responder de forma subsidiária por encargos trabalhistas não pagos pelo prestador de serviços.
A nova lei de licitações transferiu integralmente os crimes para o Código Penal, além de aumentar as penas, alterar a descrição de condutas típicas e prever um novo crime. As modificações penais da lei geram importantes consequências processuais que afetam o prazo prescricional, o rito em que tramit
Acompanhando o avanço da legislação e da tecnologia, atualização da publicação é essencial para uniformizar o procedimento de gerenciamento de áreas contaminadas não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
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