Tributário
Reforma tributária: Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais.
Regime especial de transição do setor imobiliário: contribuinte deve analisar seu modelo de negócio para decidir se vale a pena adotar essa modalidade.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
Qual é a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à tributação na operação de incorporação de ações.
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
Governo federal publica resolução com o objetivo de zerar a alíquota de Imposto de Importação de diversos alimentos e ajudar a combater a inflação.
Reforma tributária: o que as empresas devem fazer durante o período de transição para transformar esse momento de mudança em vantagem estratégica
Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no final de 2024, e os...
Projetos de lei complementar propõem alterar a LC 214/25, que institui o IBS, a CBS e o IS, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Decisões do Carf e dos tribunais superiores sobre responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores com base no art. 135 III do CTN
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um...
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