Publicações
O ato administrativo combatido já é dotado de autoexecutoriedade. Com a desistência da demanda, sua legalidade é confirmada.
Nossos advogados analisam os principais pontos de mudança nos institutos da legislação atual de recuperação e falências com a possível sanção do projeto de lei ainda este ano.
Empresas podem demonstrar em juízo as medidas efetivamente adotadas em conformidade com a legislação e a regulação para proteger-se contra hipóteses de responsabilização.
Mesmo com a pandemia, debêntures de infraestrutura e green bonds têm bom desempenho em 2020 e alimentam grandes expectativas para 2021.
O julgamento do STF envolvendo a rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados
Entendimento do tribunal sobre constitucionalidade da medida condiz com argumentos adotados na análise de casos recentes de conflito de competência legislativa em matéria ambiental.
Instrumento é novidade introduzida pelo Código de Processo Civil para acelerar a resolução de disputas, mas lacunas legislativas geram dúvidas, especialmente em relação aos bens imóveis.
Página 273 de 410
