Publicações
Por quanto tempo pode ser renovado um contrato de locação não residencial? Existem prazos mínimo e máximo estabelecidos em lei?
As iniciativas de adequação do setor público ainda são tímidas e não está claro se os tribunais e órgãos administrativos compreenderam totalmente o novo arcabouço legal trazido pela LGPD.
Para formalizar sua adesão ao programa, contribuintes devem apresentar proposta de Termo de Ajuste de Conduta até 13 de novembro. Veja como proceder
Embate entre tribunais estaduais e STJ abre caminho para fim da insegurança jurídica na caracterização de crime por não recolhimento de tributos
Portaria ME 340/20 cria câmaras recursais para julgar processos de valor inferior a 60 salários mínimos e autoriza sessões não presenciais.
Para TJ-SP, Fazenda Pública tem direito de pleitear pedido de falência de empresas em alguns casos. Entendimento, ainda não definitivo, pode ter consequências jurídicas e econômicas indesejadas.
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