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O transexual e a utilização de banheiro no ambiente de trabalho
Sem legislação específica que regulamente o tema e sem uma decisão do STF, como as empresas devem agir? Em face da importância da diversidade e do respeito a qualquer indivíduo e a seus direitos fundamentais, o direito do transexual ao uso de banheiro destinado ao gênero com o qual se identifica deve ser reconhecido.
Ebook: ESG e investimento socialmente responsável pós-covid-19
Pandemia acelerou implementação de práticas sustentáveis nas empresas. Organizações que orientarem seus negócios por valores e propósito, respeitando sua força de trabalho e o meio ambiente, sairão na frente na retomada das atividades econômicas.
MP 992/20 e o compartilhamento de garantia de alienação fiduciária de bem imóvel
Com a mudança, novas operações de crédito tendem a apresentar condições de prazo e juros mais benéficas ao tomador do que as de obrigações não garantidas.
O cerco tributário sobre a economia digital
Alterações impostas pela legislação têm elevado impacto sobre um modelo de negócio extremamente rápido, dinâmico e fluido.
Ministério das Comunicações regulamenta processos de enquadramento de emissões de debêntures incentivadas por empresas do setor
Previsão é atrair pelo menos R$ 1 bilhão para expansão da infraestrutura de telecomunicações por meio de debêntures nos próximos dois anos.
Recuperação judicial de associações sem fins lucrativos: a recente decisão do TJ-RJ no caso da Universidade Cândido Mendes
Associações sem fins lucrativos podem ser vista como empresas em algumas situações e recorrerem à recuperação judicial nos termos da Lei de Recuperação de Empresas?
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