Publicações
Objetivo das mudanças é ampliar a participação do administrador judicial no processo, o que acabará por aumentar suas responsabilidades e seu trabalho.
Mesmo processando dados anonimizados, algoritmos podem levar empresas a decidir de forma discriminatória, o que as sujeita a advertência e multa de até R$ 50 milhões a partir de 1º de agosto.
Nossos advogados analisam os principais pontos de mudança nos institutos da legislação atual de recuperação e falências.
Aprovada lei que autoriza o Rio de Janeiro a reduzir penalidades legais e acréscimos moratórios por débitos de ICMS, IPVA e ITD ocorridos até 31 de agosto.
O governo de São Paulo anunciou em 22 de dezembro novas restrições para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Muitas operações de IPO foram cancelados ou suspensos em virtude das condições atuais do mercado, mas há outras formas de captação de recursos durante períodos de turbulência.
Página 278 de 417
