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Empregadores podem exigir trabalho ou não de seus empregados nas datas previstas para a festa? Confira as alternativas disponíveis.
Deliberação Arsesp 1105/20, swap de gás e biometano, Consulta Pública Arsesp 17/19, Resolução ANP 11/16, contrato de uso da rede de distribuição para troca de gás, solicitação pública coordenada de propostas para troca de gás
Receita Federal altera seu posicionamento e reinicia discussão sobre a qualificação de incentivos de ICMS em subvenção para investimento ou custeio, que havia sido encerrada com a edição da Lei Complementar n° 160/17.
Cinco decretos alteram o Regulamento do ICMS e afetam transações com energia elétrica, medicamentos genéricos, produtos hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários.
Entendimento manifestado na Solução de Consulta Cosit nº 148/20 contradiz a Lei nº 13.982/20, que não condicionou o benefício da dedução à concessão de auxílio-doença ao empregado afastado em razão da covid-19.
Está em discussão a vigência do artigo 4º, parágrafo único, da Lei n° 6.950/81 sobre limitação da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
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