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Programa está sendo debatido com empresas brasileiras de navegação, sindicatos e outros interessados na matéria e pode ter diretrizes prioritárias formuladas como parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Medida traz melhorias que devem modernizar o setor elétrico e fortalecer o mercado livre de comercialização de energia.
Provisões acrescentadas à PNSB visam garantir maior participação e informação da população em geral e maior transparência dos empreendedores.
Governo do Rio também reduz em até 90% juros e multas relativos a créditos tributários vencidos para empresas do setor de petróleo e gás natural. Confira as condições.
Valor fixo mensal pago para compensar despesas incorridas com teletrabalho não compõe a remuneração do empregado e não está sujeito a encargos trabalhistas e previdenciários, desde observados certos parâmetros.
Repercussão geral e abstrativização: como o julgamento de recursos extraordinários pode ganhar alcance ampliado e efeitos sistêmicos.
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