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Empresas podem demonstrar em juízo as medidas efetivamente adotadas em conformidade com a legislação e a regulação para proteger-se contra hipóteses de responsabilização.
Mesmo com a pandemia, debêntures de infraestrutura e green bonds têm bom desempenho em 2020 e alimentam grandes expectativas para 2021.
O julgamento do STF envolvendo a rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados
Entendimento do tribunal sobre constitucionalidade da medida condiz com argumentos adotados na análise de casos recentes de conflito de competência legislativa em matéria ambiental.
Instrumento é novidade introduzida pelo Código de Processo Civil para acelerar a resolução de disputas, mas lacunas legislativas geram dúvidas, especialmente em relação aos bens imóveis.
Com 12 precedentes nesse sentido no momento, sendo três em 2020, a possibilidade de avocação não pode ser mais considerada remota. Análise de operações pode levar mais tempo e afetar a data inicialmente prevista para o fechamento do acordo.
A responsabilidade do financiador por atos de corrupção requer sua participação direta ou conhecimento (efetivo ou presumido) acerca da atividade ilícita? Que atos de financiamento, custeio ou patrocínio são capazes de gerar responsabilidade pela Lei Anticorrupção Brasileira? Este artigo dos nossos advogados aborda essas e outras questões
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