Publicações
Com 12 precedentes nesse sentido no momento, sendo três em 2020, a possibilidade de avocação não pode ser mais considerada remota. Análise de operações pode levar mais tempo e afetar a data inicialmente prevista para o fechamento do acordo.
A responsabilidade do financiador por atos de corrupção requer sua participação direta ou conhecimento (efetivo ou presumido) acerca da atividade ilícita? Que atos de financiamento, custeio ou patrocínio são capazes de gerar responsabilidade pela Lei Anticorrupção Brasileira? Este artigo dos nossos advogados aborda essas e outras questões
Tributos seriam devidos após trânsito da decisão em julgado sobre direito à compensação do crédito, no momento da habilitação do crédito no âmbito administrativo ou na transmissão das declarações de compensação? STJ precisará dar palavra final sobre o tema.
Já existem 23 ofertas públicas iniciais registradas na CVM em 2020 e outros 39 pedidos em análise, mas o cenário exige cuidados extras com relação à precificação e ao timing das operações.
Decisão tem caráter vinculante e fortalece a independência da Anvisa em suas resoluções técnicas.
A valorização dos negócios responsáveis impulsiona a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, sobretudo após a crise do coronavírus.
Página 274 de 410
