Publicações
Lei das Fake News em debate: obrigações de transparência, moderação e potenciais impactos sobre responsabilidade de plataformas.
Como ficam agora as regras de trabalho que haviam sido flexibilizadas por causa da pandemia de coronavírus? Fim da validade da MP afeta acordos individuais, antecipação de feriados, férias, teletrabalho e banco de horas, entre outras questões.
Medida é vista como um dos maiores instrumentos de justiça tributária já introduzidos no sistema jurídico brasileiro. Nossos advogados analisam seus efeitos para os processos em curso na esfera administrativa e judicial.
Decisão terá grande impacto no mercado global e torna mais urgentes a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Documento demonstra preocupação do Cade em sistematizar e dar mais transparência aos parâmetros de cálculo das multas por cartel, visando aumentar a previsibilidade das condenações.
Embora a conversão agora seja aceita do ponto de vista de registro público, ainda existem controvérsias a respeito de sua possibilidade jurídica e algumas dificuldades práticas de caráter contábil e tributário.
Página 288 de 417
